Nos próximos meses. os NFTs (tokens não fungíveis), tipo de “certificado” criado pela blockchain em 2014, para autenticar conteúdos produzidos em ambiente virtual, devem chegar ao aplicativo Instagram.
Sem entrar em detalhes, Mark Zuckemberg, CEO do Meta que é o detentor do Instagram, afirmou que os usuários do app poderão compartilhar as NFTs que estão em sua coleção, como também poderão emitir novos NFTs pela plataforma.
Luiz Felipe Maia, sócio do FYMSA Advogados, foi nomeado como Ranked Lawyer pelo diretório internacional Chambers and Partners Global, em sua edição 2022.
A publicação destacou o reconhecimento de clientes e pares de Luiz, que destacaram sua performance no setor de e-Sports e seu “conhecimento e experiência de longa data lidando com questões de apostas.”
Agradecemos a todos nossos parceiros e clientes por mais essa conquista.
—
Luiz Felipe Maia, partner at FYMSA Advogados, was nominated as Ranked Lawyer by the international directory Chambers and Partners Global, in its 2022 edition. i
The publication highlighted the recognition of Luiz’s clients and peers, who highlighted his performance in the eSports sector and his ” knowledge and longstanding experience handling betting matters.”
We thank all our partners and clients for this achievement.
Luiz Felipe Maia e Maria Luiza Kurban Jobim, do FYMSA Advogados, tiveram seu artigo sobre o panorama e futuro da indústria de apostas no Brasil publicado na edição de Janeiro de IMGL Magazine.
Eles abordam o potencial do país, como fazer negócios no país sob a ótica societária e tributária, bem como o momento crítico para a regulamentação de jogos e apostas.
Leia na íntegra pelo link: https://online.flippingbook.com/view/67933753/16/
Luiz Felipe Maia e Flavio Picchi, sócios do FYMSA – Franco, Yoshiyasu e Maia Sociedade de Advogados, foram convidados como autores do capítulo do Brasil da obra Blockchain & Cryptocurrency Regulation 2022 , organizada pelo GLI – Global Legal Insights.
Eles avaliam as principais regulamentações e tendências sobre o tema de Blockchain e Criptomoedas no Brasil, bem como fazem um panorama de seus impactos nos principais setores nacionais.
Luiz Felipe Maia and Flavio Picchi, partners of FYMSA – Franco, Yoshiyasu and Maia Sociedade de Advogados, were invited as authors of the Brazilian chapter of Blockchain & Cryptocurrency Regulation 2022, organized by GLI – Global Legal Insights.
They assess the main regulations and trends on the subject of Blockchain and Cryptocurrencies in Brazil, as well as an overview of their impacts on the main national sectors.
O Supremo Tribunal Federal reuniu-se no dia 08 de abril para julgar seis itens, incluindo o Recurso Extraordinário (RE) 966177, que discute se a definição como contravenção penal da exploração de jogos de azar está contemplada na Constituição de 1988.
A primeira discussão envolvia um tema recente, a reabertura de templos e igrejas durante a pandemia, e perdurou por toda a sessão. Após o ministro relator Gilmar Mendes declarar seu voto, o ministro Luiz Fux encerrou a sessão. A expectativa é de que o julgamento do RE 966177 seja adiado.
O relator do recurso, ministro Luiz Fux, afirmou que a questão é controvertida e envolve matéria constitucional relevante do ponto de vista econômico, político, social e jurídico, ultrapassando os interesses subjetivos da causa, motivo pelo qual requer a análise da Suprema Corte.
Recentemente, o Governo Federal anunciou a Medida Provisória nº 1.040/21, cujo objetivo é modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios, prevendo mudanças para abertura de empresas, proteção a investidores minoritários, execução de contratos e comércio exterior.
A referida MP ainda unificou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) das inscrições fiscais federal, estaduais e municipais, bem como a eliminação de análises de viabilidade e automatização da checagem de nome empresarial. Agora, as cidades que adotarem o Balcão Único poderão reduzir de 10 para 3 os procedimentos de abertura de empresas, que poderão ser abertas em até um dia.
O Governo Federal espera que, a curto prazo, o país avance mais de 20 posições no ranking do Banco Mundial que mede a qualidade do ambiente de negócios de cada nação. Atualmente, o Brasil ocupa a posição 124 entre 190 economias avaliadas pelo Banco Mundial no relatório “Fazendo Negócios”.
A Medida Provisória ainda será analisada pelo Congresso Nacional e o Senado.
O Senado Federal aprovou projeto de lei que previa a prorrogação do prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
O PL, além de adiar para 31 de julho a entrega da declaração, manteve o cronograma de restituições, sendo o 1º lote entregue em 31 de maio. O texto ainda autoriza o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho, sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.
O texto original, de autoria do deputado Rubens Bueno, sofreu mudanças no Senado, motivo pelo qual precisará passar por nova análise na Câmara dos Deputados. Resumidamente, foi acrescentado um trecho permitindo que, se faltarem valores a serem pagos, estes poderão ser repassados em parcelas iguais consecutivas.