Foi publicado nesta terça-feira (27), o Decreto nº10.532, que reduziu as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor de games.
Com a decisão o Governo Federal prevê que os preços de consoles, acessórios e máquinas que possuem tela incorporada devem se tornar mais acessíveis no mercado.
A redução das alíquotas, a partir do decreto:
- Consoles e máquinas de jogos de vídeo: de 40% para 30%;
- Acessórios de consoles, cujas imagens são reproduzidas em uma tela: de 32% para 22%;
- Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada: de 16% para 6%.
Ressaltamos que a medida não inclui máquinas de jogos com finalidade comercial ou pagamento prévio ao uso, por meio de ficha, dinheiro ou cartão, visto que não possuem código TIPI contemplado pelo Decreto.
O impacto previsto na arrecadação da União é de R$ 2,7 milhões por mês em 2020.
A equipe de Jogos e Software do FYMSA Advogados está à disposição para demais esclarecimentos e medidas necessárias.