O Tribunal Regional do Trabalho de 15ª Região autorizou, por unanimidade, a realização de pesquisa de ativos em criptomoedas de sócios de empresa em execução, solicitado em agravo de petição por funcionário para recebimento de créditos trabalhistas.
O pedido, negado em primeira instância, foi acatado pelo desembargador relator, Jorge Luiz Souto Maior, considerando a pesquisa como “estritamente patrimonial” e, portanto, cabível à jurisdição trabalhista.
Segundo dados do mercado, as vendas de tokens não fungíveis (NFTs) atingiram um recorde histórico no primeiro trimestre de 2021, totalizando US$2,5 bilhões comercializados, um volume estrondosamente maior do que o registrado no mesmo período de 2020.
Esta grande valorização pode ser explicada pela alta quantidade de artigos de arte e música sendo negociados em NFT por valores milionários. A tokenização deste segmento de tem obtido grandes investimentos de empresas, fundos e empreendedores, inclusive no Brasil.
NFT é a sigla utilizada para non-fungible token, ou token não-fungível, tratando-se, de forma simplificada, de um código de computador que serve como autenticação de um arquivo, com a garantia de que ele é único.
A plataforma ChainLink (LINK), criada por Sergey Nazarov, em 2017, é uma blockchain que tem como objetivo simplificar o uso dos contratos inteligentes, que geralmente circulam em redes Ethereum, integrando a infraestrutura blockchain com aplicações offline.
A plataforma, além de permitir que várias empresas usem a rede como infraestrutura para registro de suas transações e dados, também permite desde sistemas de pagamento descentralizados até internet das coisas. Atualmente, várias empresas de grande porte, incluindo o Google e a Web3 Foundation, usam a ChainLink.
Em seu site, a ChainLink informa ser uma rede descentralizada e à prova de violação, que usa oracles (instrumento de DeFi) para fornecer dados reais para os smart contracts. Estes oracles, conectados à rede Ethereum, funcionam como um comando para a execução dos smart contracts.
Assim, a ChainLink consegue validar a autenticidade das informações que recebe de necessidades e aplicações offline por meio de um sistema que classifica os dados e analisa sua reputação, aumentando a segurança.
O Portal Games Magazine Brasil deu destaque ao anúncio do time São Paulo de seu novo patrocinador máster: a Sportsbet.io, site de apostas esportivas, também é patrocinador oficial do Flamengo há dois anos. O patrocínio teve suporte jurídico do FYMSA Advogados, com a condução do sócio Luiz Felipe Maia.
Além de estampar a sua marca na parte frontal do uniforme do São Paulo, o patrocinador também aparece em destaque nas costas da camisa. Outras propriedades adquiridas pela marca vão desde criação de conteúdos de marketing e plataformas digitais, ativações em um camarote do Morumbi, e geração de oportunidades nos mercados da plataforma do site em eventos relacionados ao São Paulo.
Um dos mais relevantes diretórios internacionais, Chambers and Partners, reconheceu Luiz Felipe Maia, sócio do FYMSA Advogados, como TOP LAWYER por sua expertise em SPORTS LAW na edição Industries & Sectors Brasil 2021.
O ranking, que se baseia no feedback de clientes e atuação em casos relevantes, destacou a aprofundada compreensão da legislação e do mercado de Maia.
One of the most relevant international directories, Chambers and Partners, recognized Luiz Felipe Maia, partner at FYMSA Advogados, as TOP LAWYER for his expertise in SPORTS LAW in the edition Industries & Sectors Brazil 2021.
The ranking, which is based on clients’ feedback and action in relevant cases, highlighted Maia’s in-depth understanding of legislation and market.
Luiz Felipe Maia e Flavio Augusto Picchi, sócios do FYMSA Advogados, foram convidados pela The Law Reviews para a elaboração do capítulo sobre o Brasil, na 6ª Edição do The Gambling Law Reviews.
A publicação é referência no setor de jogos e apostas. Luiz e Flavio descreveram o cenário regulatório brasileiro, contextualizando principais legislações e procedimentos, bem como desenharam um panorama do setor no país.
Recentemente, a Tivit foi anunciada como a responsável pelo gerenciamento, ambiente e operação do sistema de interoperabilidade da plataforma de registro de duplicatas anunciada pela B3, a bolsa de valores do Brasil, e pelas instituições Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), CERC Central de Recebíveis e Central de Registro de Direitos Creditórios (CRDC).
A Tivit ainda anunciou sua participação em todas as etapas de desenvolvimento do projeto, assumindo a gestão computacional da plataforma, desenvolvida na nuvem e com base nas soluções de bancos de dados gerenciados no Google Cloud e em blockchain.
A medida visa prevenir fraudes no registro de duplicatas, trazendo mais robustez ao processo, além de aumentar a segurança do mercado financeiro. O sistema também garante alta disponibilidade, privacidade de dados dos concorrentes que operam na mesma plataforma, inclusão de outras empresas no futuro e é à prova de fraudes.
Ficou a cargo da BBChain, empresa brasileira de desenvolvimento de blockchain, a elaboração da arquitetura e o desenvolvimento da solução.
Recentemente, a Polícia de Londres apreendeu cerca de US$ 160 milhões em criptomoedas. A apreensão, a maior registrada na história do Reino Unido, é considerada uma vitória das autoridades na luta contra a lavagem de dinheiro com criptomoedas.
O responsável pelas investigações ressaltou que, embora o dinheiro físico seja ainda a forma mais comum de lavagem de lucros, vem sendo adotados métodos mais sofisticados, utilizando-se de novas tecnologias e de criptomoedas.
No caso em específico, segundo levanta o Comando de Crimes Econômicos do Met, os ativos digitais foram utilizados para limpar grandes quantias provenientes de outros atos criminosos em Londres.
A apreensão indica que as autoridades começaram a encontrar maneiras de contornar os complexos dos ativos online, medida necessária dado o crescimento de sua utilização para finalidades ilícitas, especialmente na dark web.
Recentemente, a 11ª Câmara Cível do TJ/MG negou pedido liminar do usuário para reativação do acesso, decidindo que a Garena Agenciamento de Negócios Ltda. e a Google Brasil Internet Ltda. poderiam manter a suspensão da conta do gamer.
Segundo consta nos autos, o jogador de 23 anos alegou que, em 30/6/20, a Garena bloqueou arbitrariamente sua conta no ambiente de jogo, sem notificá-lo previamente nem explicitar a suposta conduta ilícita praticada, o que prejudica seu ranqueamento em relação aos concorrentes de forma irreversível. O usuário ainda afirmou que há dois anos dedica 10 horas diárias à diversão virtual Free Fire, e chegou a assumir posição de destaque entre os jogadores. Por este motivo, ajuizou ação pleiteando o reativamento da conta.
Ao analisar o caso, o desembargador Adriano de Mesquita Carneiro ressaltou que os documentos juntados comprovam que o jovem foi prontamente atendido pela administradora da plataforma nas três oportunidades em que questionou administrativamente a medida.
O relator ainda citou o argumento da empresa de que o sistema automático identificou sete tentativas de burlar o jogo na conta, em data próxima ao bloqueio, e que o jovem foi alvo de denúncias de 43 adversários durante o período de detecção.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Indicator Capital e a Qualcomm Ventures lançaram, no início de maio, o Fundo Indicator 2 IoT FIP de venture capital. Com valor captado de R$ 240 milhões, o fundo fará investimentos “early-stage” em iniciativas de Internet das Coisas (IoT).
O fundo, que possui valor captado de R$ 240 milhões, ainda conta com sete grandes investidores: além de BNDES e Qualcomm Ventures, foram captados recursos do Banco do Brasil, Multilaser, Motorola, Lenovo e da Telefônica, entre outros investidores institucionais e corporativos.
O fundo é resultado de uma iniciativa conjunta do BNDES e da Qualcomm Ventures, braço de investimentos da Qualcomm, e é direcionado a startups que desenvolvem serviços e produtos relacionados a IoT e Conectividade. Com esta captação, a Indicator Capital se torna a maior gestora brasileira de venture capital na América Latina especializada em IoT.