O CEO da Epic Game Store, Tim Sweeney, anunciou nesta semana que a loja online irá aceitar jogos com tecnologias baseadas em Blockchain, NFTs e criptomoedas.

A empresa mudou de posicionamento após concorrente do setor declarar que alteraria as regras devido ao grande número de golpes envolvendo a tecnologia.

Contudo, não será possível comercializar criptomoedas utilizando o método de pagamento da Epic Games Store, devendo os desenvolvedores dos games criarem seus próprios métodos.

Ainda, de acordo com Sweeney, os jogos com tecnologia Blockchain terão que “seguir as leis relevantes, ser transparentes com seus termos e ter uma classificação etária para um grupo apropriado”.

A 3ª Vara Cível do TJ/SP condenou duas empresas de serviços digitais e seus sócios por inadimplência contratual, ordenando a restituição de R$ 136,8 mil à cliente autora da ação e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

No caso, a requerente celebrou contrato para investimento e intermediação de compra e venda de criptomoedas, tendo investido o valor total de R$ 130 mil. Ocorre que a ré deixou de creditar os rendimentos mensais, alegando problemas na plataforma digital.

Para o magistrado Gustavo Antonio Pieroni Louzada, a restituição do valor indicado pela autora era devido, já que não houve contestação apresentada pelas empresas, e portanto, presume-se verdadeiras as alegações contidas na petição inicial.

Por fim, o juiz autorizou a desconsideração da personalidade jurídica das empresas rés para que os sócios também respondam pela obrigação de ressarcir a consumidora.

Luiz Felipe Maia e Flavio Picchi, sócios do FYMSA – Franco, Yoshiyasu e Maia Sociedade de Advogados, foram convidados como autores do capítulo do Brasil da obra Blockchain & Cryptocurrency Regulation 2022 , organizada pelo GLI – Global Legal Insights.

Eles avaliam as principais regulamentações e tendências sobre o tema de Blockchain e Criptomoedas no Brasil, bem como fazem um panorama de seus impactos nos principais setores nacionais.

Confira completo em inglês

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Luiz Felipe Maia and Flavio Picchi, partners of FYMSA – Franco, Yoshiyasu and Maia Sociedade de Advogados, were invited as authors of the Brazilian chapter of Blockchain & Cryptocurrency Regulation 2022, organized by GLI – Global Legal Insights.

They assess the main regulations and trends on the subject of Blockchain and Cryptocurrencies in Brazil, as well as an overview of their impacts on the main national sectors.

Check it out in full chapter in English

Recentemente, a desenvolvedora de jogos eletrônicos, Eletronic Arts (EA), informou que não irá renovar seu contrato de licenciamento com a Fifa, que vence em 2022. Desse modo, o tradicional jogo de futebol para consoles e computadores denominado Fifa, poderá mudar de nome.

A EA Sports, ramo da EA para jogos de esporte, manterá contrato com fortes marcas como a NFL (liga de futebol americano), a NBA (de basquete) e a Fórmula 1, motivo pelo qual ter a marca Fifa já não é essencial para que o jogo tenha a chancela de simulador oficial do futebol.

Uma das principais questões para a não renovação do contrato é o alto valor pago a Federação Internacional anualmente.

Visando proteger os usuários do intenso  aumento do número de golpes e fraudes relacionados ao PIX, o Banco Central anunciou uma série de medidas de prevenção. 

Em vigor desde o dia 04 de outubro, agora há limitação de até R$ 1.000,00 (mil reais) para transferências no período noturno, válida para Pessoas Físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs). Ainda, foi ampliado o prazo de atendimento de instituições financeiras para aumento do limite Pix, de 24h para 48h. 

O Banco Central anunciou também que, a partir de 16 de novembro, novas medidas serão implementadas. A principal delas é o bloqueio cautelar, que permite o prazo de suspensão de 72h de transferência quando houver suspeita de fraude. 

Empresas brasileiras que operavam com Bitcoin (BTC) e criptomoedas, usando dólar cabo, foram alvo de uma operação da Polícia Federal, denominada “Operação Conversor”.

A ação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão para apurar e reprimir crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, por supostas operações ilegais de câmbio e evasão de divisas. A PF revelou que as investigações se iniciaram em 2019, quando ficaram expostas operações de crédito e débito e de câmbio por pessoa física e jurídica não autorizadas.

Os investigados movimentavam moeda no exterior por meio do processo conhecido como dólar cabo, além de câmbio de moeda em território nacional, utilizando-se de empresas de fachada, operações de importações fictícias e direcionamento de capital para empresa voltada à atuação com criptomoedas.

A operação, que ocorreu em Campinas/SP, tinha como alvo o operador do sistema, empresas envolvidas nas operações e um escritório de contabilidade.