Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução nº 02/2022, que flexibiliza as regras da LGPD para microempresas e startups.
As novas regras simplificam a Declaração ao Titular, Política de Segurança da Informação e Registro de Atividades de Tratamento, bem como dobram o prazo para comunicação de incidentes.
Além disso, fica suspensa a obrigatoriedade de nomeação de Data Protection Officer (DPO) para os agentes de tratamento de pequeno porte.