DECISÃO NEGA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE GAMERS BANIDOS DO JOGO TIBIA

Recentemente, juíza da 32ª Vara Cível do RJ, negou pedido de indenização de 17 usuários contra o jogo online Tibia e o portal Uol, que comercializa a plataforma.

Os autores alegaram que são consumidores da modalidade “premium” do Tibia há cerca de dez anos, mas, sem justificativa ou aviso prévio, foram banidos da plataforma e tiveram suas respectivas contas excluídas do ambiente virtual do jogo. Por este motivo, solicitaram indenização por danos morais e materiais. 

Na decisão, a magistrada observou que os usuários se limitaram a juntar uma lista de usuários do jogo Tibia supostamente excluídos, mas que não vinculam a titularidade de qualquer um deles. A juíza ainda asseverou que os gamers não comprovaram terem procurado as vias administrativas para resolver o problema, nem informaram se entraram em contato com a mantenedora do jogo, para conhecer os motivos da exclusão.

A Magistrada julgou improcedente o pedido dos usuários, concluindo que imaginar o ambiente virtual constitui direito existencial a ser protegido “pela potente e essencial rede de direitos humanos fundamentais, é pretender incluir na fantasia, o acesso à justiça, proteção civilizatória e essencial para a vida em grupo na vida concreta e real”.

6ª EDIÇÃO DO THE GAMBLING LAW REVIEW | BRAZIL

 Luiz Felipe Maia e Flavio Augusto Picchi, sócios do FYMSA – Franco, Yoshiyasu & Maia Sociedade de Advogados, contribuíram para a 6ª edição do The Gambling Law Review, publicado pelo The Law Reviews. Eles elaboraram o capítulo sobre a legislação nacional, com as principais alterações da legislação e seus impactos no cenário do setor no país.

AUTÊNTICA, INSTINTIVA E REFLEXIVA

Por Anamaria Bacci, jornalista e tradutora da G&M News.

Maria Luiza Kurban Jobim é advogada especialista em gaming na FYMSA Advogados, o renomado escritório jurídico fundado por Luiz Felipe Maia. Ela estudou Lei e Economia da Regulamentação, e tem um mestrado em Direito Comercial Internacional (Canterbury). Ao mesmo tempo, ela trabalhou sete anos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul como Assessora Jurídica. 

Esta executiva se considera uma pessoa bastante dedicada, e indica que seria impossível se empenhar ou trabalhar para uma coisa que não verdadeiramente acredita. Ela diz ter tido a sorte de encontrar sempre no trabalho mentores que realmente admirasse. “De uma forma ou de outra, procuro ser sempre autêntica, seguindo meu instinto, mas não sem muita base, estudo e reflexão por trás”, diz. Ela acredita que os grandes problemas da humanidade são faltas de comunicação. E isso, seja no trabalho, seja em suas relações pessoais, sempre prima por conseguir zelar: dialogar, negociar e evoluir, sempre, a cada dia. “Entender e ser entendido eis o primeiro passo para relações duradouras pessoais e laborais”, ela reflete.

QUALIDADE, DIÁLOGO E BOAS PRÁTICAS

Para Maria Luiza, há uma máxima que é infalível: não há qualidade sem quantidade. Mas quantidade não é necessariamente qualidade. “Em suma, não é o número de horas que estás à frente de um computador ou em uma sala de reuniões que te fará um bom profissional. Da mesma forma, não há um bom profissional que não se dedique integralmente àquilo que faz”, assegura. Portanto, ela conclui que o segredo é gostar do que se faz, e também fazer o que se gosta. Vezes por outra, o trabalho vai exigir mais, e aí o lazer fica para depois. Quando vem a hora do descanso, ele é ainda mais valorizado. A advogada separa sempre os sábados pela manhã dedicados a leituras diversas e esportes ao ar livre. “Se precisar trabalhar, depois, à tarde, não há problema, mas sábado matinal é sempre uma garantia de respiro e paz de espírito”, reconhece.

Apesar de ter entrado recentemente para a indústria, Maria Luiza se sente familiarizada com a temática que conhece. Iniciou suas atividades junto ao setor a partir de uma pesquisa internacional, na área acadêmica, no ano de 2015 que, mesmo depois de formalmente finalizada, ainda cativava seu interesse. Ela conta que fez análises do caso do Brasil e em Direito Comparado, sobretudo em aspectos relacionados à regulação dos jogos em geral e da forma efetiva, ou não, com que o Direito contribui para uma ordem e evolução do setor. Segundo ela: “Em termos da indústria, busquei e busco nutrir um diálogo aberto com diferentes atores, da indústria ao governo, de consumidores a trabalhadores.” E acrescenta: “Em uma área onde a complexidade regulatória é tamanha, não existem boas práticas se não houver engajamento dos atores”.

Para ela, deve ser interesse dos bons jogadores da indústria participar dos debates e demonstrar boas práticas que possam ser utilizadas como paradigma e que revertam em benefícios em geral. Nas atividades correntes, afirma que sempre busca contribuir com estratégias efetivas para dar maior segurança jurídica, para colaborar para um desenvolvimento sistêmico e consciente do mercado.

Sobre o setor, ela expressa: “Quando entendemos que games são também um estilo de vida, e que a sistemática ali vigente é inerente à humanidade, o interesse já é uma decorrência natural.” Adquirir novas habilidades e aperfeiçoar aquelas já existentes, comunicar-se de diferentes formas e em diferentes meios e a oportunidade de constantemente aprender, seja no meio acadêmico, seja no profissional, com pessoas altamente qualificadas, foi a sua maior força motriz para ingressar e permanecer nessa área.

Para a advogada, o jogo responsável é um conceito em constante evolução. Quanto mais diferentes setores -sociedade civil, indústria e governo- se comunicarem, mais efetivo será o seu ideal, que é o de conciliar diferentes interesses, proteger os vulneráveis e dar sustentabilidade ao setor. Ela diz que no Brasil, é um tema que necessita ser melhor abordado, já que os jogos de azar ainda pendem de regulamentação na sua grande maioria e não são explorados de forma ampla. De acordo com Jobim, há desafios nesse âmbito, mas acha que com a troca de experiências, seja entre setores, seja entre áreas do conhecimento por meio de estudos transdisciplinares e comparados, tende a se tornar uma ferramenta cada vez mais efetiva. “O ideal por detrás do jogo responsável é real: responsabilidade, proteção e equidade. Não é estático, porém. É tão dinâmico quanto a evolução dos games no mundo atual. Não é uma linha de chegada, mas um estado de coisas a ser constantemente alcançado. A indústria trabalha para chegar lá”, ela define convencida.

A VOZ FORTE DAS MULHERES

Quando questionada sobre o crescente papel das mulheres na indústria de jogos, ela declara que os games também são um ambiente plural. No Brasil, as mulheres gamers ocupam cerca de metade do público. O estereótipo seja de gênero, seja de estilo, não se compactua com a cultura em formação, que busca também trazer preocupações com a integração de grupos diversos em um ambiente comum de interação e comunicação. Ela entende que as mulheres vêm também para auxiliar na disseminação e na compreensão da indústria. A estruturação de ambientes sadios para o desenvolvimento dos jogos em geral ganha assim mais uma ferramenta efetiva para a sua salvaguarda. Ela expõe que as mulheres, não apenas com outras mulheres, mas com situações em geral de exclusão ou discriminação injustificada e imotivada são uma voz forte na sua luta. Além disso, ela acredita que o desenvolvimento humano, ao lado do desenvolvimento econômico e do papel inegável da cultura nesse caminho, é uma preocupação caracteristicamente ligada à mulher, mas que hoje vem ganhando adeptos, independentemente de gênero. Entretanto, ela assevera que o seu papel nesse emaranhado de atividades em desenvolvimento é fulcral, e que vai crescer ainda mais nos próximos anos.

PAIXÕES, PASSATEMPOS E PERSPECTIVAS

Jobim adora ler, especialmente sobre filosofia, economia, sociedade, e também direito. Ela até admite que gosta de cantar (ainda que somente para conhecidos) e tocar piano. “Acho que a música que nos faz dançar e levar a vida com mais serenidade, mesmo em momentos tensos e difíceis”, expressa. Ela sabe que é essencial ter atividade física de forma regular. Correr é um prazer e uma necessidade para ela, além da mostrar sua paixão por amigos, família e animais. Considera-se apaixonada por cavalos e cachorros: não os troca por nenhum lugar do mundo, por mais que ame viajar!

No âmbito pessoal, espera estar ao lado daqueles que hoje está, com saúde de ambos os lados. Em tempos tão difíceis pelos quais o mundo está passando, Maria Luiza pede por saúde, para continuar trabalhando e aprendendo a cada dia. No âmbito profissional, ela pretende que seu time do gaming no FYMSA esteja, no mínimo, com o triplo de pessoal trabalhando nessa área de forma específica. Ela diz ter muita sorte em fazer parte de um time que a estimula tanto, e confia poder encontrá-lo com mais assiduidade e brindar os feitos que a vida (e o trabalho) lhes trazem, em algum lugar do mundo ou desse Brasil.

Em uma linha

Um livro: “Antifrágil: Coisas que se beneficiam com o caos” (Nassim N. Taleb, 2012)

Um filme: “The Matrix” (Lilly Wachowski y Lana Wachowski, 1999)

Música preferida: ‘Starman’, de David Bowie

Um perfume: Chance, by Chanel

Um lugar para morar: qualquer lugar, desde que haja verdes em meu campo de visão

Um lugar para veranear: Florianópolis, Brasil

Um lugar para comer: à beira do rio

Uma comida: churrasco

Uma bebida: vinho

Um esporte: corrida

Um/a professor/a: Toni Williams

MASTERCARD ADICIONA STARTUPS DE PAGAMENTOS BASEADAS EM BLOCKCHAIN NO SEU PROGRAMA DE ACELERAÇÃO

Segundo estudo realizado pela Accenture, o valor total do mercado de jogos eletrônicos ultrapassou os US$ 300 bilhões, valor maior que a soma dos mercados de filmes e música.

O mercado gamer ganhou meio bilhão de novos jogadores ao longo dos últimos três anos, chegando a 2,7 bilhões de pessoas no mundo todo. A consultoria enxerga o aumento significativo no jogo móvel e a busca por novos tipos de interação social durante a pandemia de Covid-19 como os principais fatores por trás deste crescimento.

O valor estimado no estudo vem de US$ 200 bilhões em gastos diretos em consoles, software e assinaturas, compras no jogo e receitas de anúncios móveis. Outros US$ 100 bilhões vêm de setores adjacentes, como dispositivos móveis, PCs para jogos, periféricos e comunidades relacionadas a jogos.

O estudo tem como base o conjunto de dados coletado por meio de uma pesquisa online com 4.000 consumidores que passam ao menos quatro horas semanais jogando videogame. A amostra foi igualmente distribuída entre quatro países: China, EUA, Japão e Reino Unido.

INDÚSTRIA DE GAMES JÁ É MAIOR QUE MERCADOS DE FILMES E MÚSICA SOMADOS

Segundo estudo realizado pela Accenture, o valor total do mercado de jogos eletrônicos ultrapassou os US$ 300 bilhões, valor maior que a soma dos mercados de filmes e música.

O mercado gamer ganhou meio bilhão de novos jogadores ao longo dos últimos três anos, chegando a 2,7 bilhões de pessoas no mundo todo. A consultoria enxerga o aumento significativo no jogo móvel e a busca por novos tipos de interação social durante a pandemia de Covid-19 como os principais fatores por trás deste crescimento.

O valor estimado no estudo vem de US$ 200 bilhões em gastos diretos em consoles, software e assinaturas, compras no jogo e receitas de anúncios móveis. Outros US$ 100 bilhões vêm de setores adjacentes, como dispositivos móveis, PCs para jogos, periféricos e comunidades relacionadas a jogos.

O estudo tem como base o conjunto de dados coletado por meio de uma pesquisa online com 4.000 consumidores que passam ao menos quatro horas semanais jogando videogame. A amostra foi igualmente distribuída entre quatro países: China, EUA, Japão e Reino Unido.

TAXAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS DEVERÁ SER DE 20% COM AS MUDANÇAS NA MEDIDA PROVISÓRIA

As apostas esportivas estão longe da ilegalidade desde 2018, quando o então presidente Michel Temer sancionou a lei 13/756, que autoriza os palpites de quota fixa. E de lá para cá, muito tem se discutido sobre qual modelo de regulamentação e taxação será empregado nesse tipo de prática no Brasil. Ao redor de todo o globo há modelos a serem seguidos, e geralmente a tributação sobre o jogo online não incide sobre o valor bruto, mas sim sobre o líquido. Alguns países que implementam esse modelo são a Dinamarca (20%), Estônia (5%), Reino Unido (15%), Bélgica (11%) e Espanha (25%).

Mudança recente

Recentemente, foram aprovadas algumas mudanças na legislação brasileira referente às apostas esportivas, ao ser incluída a emenda MP 1.034/21 do Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB), e que foi aceita pelo relator Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB-CE). Esta garante ao Brasil um importante passo em direção ao sucesso do nosso mercado de jogatina, nos posicionando entre os melhores do mundo. Uma das principais mudanças propostas pela legislação é a alteração da base tributária dos palpites esportivos, que passará a incidir sobre a arrecadação bruta menos a premiação paga ao vencedor, modelo conhecido como Gross Gaming Revenue (GGR).

Esse é o mesmo modelo utilizado pelos países citados anteriormente, e caso essa mudança seja aprovada pelo Senado e pelo presidente Jair Bolsonaro, a tributação da prática será de algo em torno dos 20%. Com essa taxa, o Brasil ficará bem próximo da média de outras nações que são tidas como referência quando o assunto é a regulamentação da jogatina. Essa medida também pode abrir precedentes para outras práticas, como o investimento em FOREX, que nada mais é que a negociação de moedas, “apostando” as divisas em pares, uma contra a outra, utilizando as melhores corretoras forex confiáveis, onde ao adquirir uma moeda por determinado valor, o usuário pode esperar para negociá-la após sua valorização. podendo obter um lucro significativo.

Diferença impressionante

Diferente do que pretende fazer o Brasil, a França adota o modelo de tributação sobre o valor bruto (turnover) de 2%, que corresponde a uma taxação de 35% do valor líquido. E após a aprovação dessa legislação no país europeu, 31 licenças foram emitidas e 21 devolvidas nos 5 primeiros anos de funcionamento. De acordo com um especialista no setor e sócio do FMYSA Advogados, Luiz Felipe Maia, “A tributação sugerida na legislação pelo relator da MP 1.034/21, que junto com todas as alíquotas de outros impostos e destinações sociais incidentes sobre a modalidade lotérica de apostas em quota fixa deve ficar próximo de 20% do GGR, poderá colocar o Brasil como um mercado viável e atraente para todos os operadores internacionais. Se isso for aprovado e o BNDES optar pelo regime de autorização sem o limite de licenças, a regulamentação terá grandes chances de ser efetiva contra a oferta offshore da melhor forma possível: por meio de incentivos econômicos”.

Bem diferente da França, a Dinamarca adota o modelo GGR e vem apresentando bons resultados para o Estado, já que no país de somente 7,4 milhões de habitantes emitiu cerca de 75 licenças. Enquanto isso, o Brasil é o mercado mais atrativo da América Latina para as casas de apostas, que já entenderam a paixão dos tupiniquins pelo esporte, seja ele futebol, basquete, MMA, entre outros. Com isso, o país não deve restringir os números de licenças que serão concedidas às operadoras, aumentando drasticamente a concorrência, o que pode atrair um número ainda maior de investidores e garantir um certo impulso à nossa economia.

EL SALVADOR ADOTA OFICIALMENTE O BITCOIN

Na última semana, o Congresso de El Salvador aprovou a “Lei Bitcoin”, que regulariza a adoção do ativo digital como moeda. Embora o país não seja relevante para o sistema financeiro, a notícia configura um marco no mundo das criptomoedas.

A referida lei permite fazer mercado e pagar impostos utilizando o Bitcoin (BTC) como moeda. Seu uso, contudo, tem limitações consideráveis. Após o país anunciar tal novidade, o ativo chegou a subir 10%. Essa valorização por sua vez permite a utilização dos satoshis (quebras decimais), o que facilitaria as negociações transacionais da criptomoeda.

Assim, a projeção de que o Bitcoin (BTC) chegará a custar US$ 1 milhão em 5 anos não configura um problema, já que a quebra das casas decimais tornaria o valor relevante. Fica o questionamento quanto às vendas de rua, considerando-se o valor atribuído ao ativo e a volatilidade constante quanto à conversão.

MAGISTRADA DECIDE QUE FACEBOOK DEVE REATIVAR CONTA NO INSTAGRAM COM MAIS DE 200 MIL SEGUIDORES

No início de maio, juíza da 19ª Vara Cível de São Paulo, deu prazo de cinco dias ao Facebook para que reativasse conta de instagram de digital influencer com mais de 200 mil seguidores que alegou ter sido banida sem razão.

A autora ajuizou ação contra o Facebook, afirmando que a sua conta na rede social Instagram com mais de 200 mil seguidores foi banida sem justificativa e comunicação prévia, tentando ainda resolver a questão administrativamente, sem sucesso.

Ao analisar o caso, a magistrada determinou, em sede de tutela antecipada, que o Facebook reativasse a conta para que a usuária voltasse a exercer sua atividade comercial, fazendo-se necessária a imediata reativação da conta.

A juíza ainda asseverou que a medida não é irreversível, visto que a rede pode demonstrar objetivamente se ocorreu qualquer infração aos seus termos de uso e, nesse caso, será revogada a tutela.

LUIZ FELIPE MAIA LAWYER OF THE YEAR 2021 | GAMING LAW

Luiz Felipe Maia, sócio do FYMSA Advogados, foi reconhecido mais uma vez como LAWYER OF THE YEAR 2021, por sua expertise e atuação na área de GAMING LAW. A premiação, do Global Law Experts, destaca os profissionais por sua excelência, inovação e performance em sua prática advocatícia.

Luiz Felipe Maia, partner at FYMSA Advogados, was once again recognized as LAWYER OF THE YEAR 2021, for his expertise and performance in the GAMING LAW area. The award, from Global Law Experts, highlights professionals for their excellence, innovation and performance in their legal practice.

FYMSA ADVOGADOS NO CHAMBERS AND PARTNERS | SPORTS LAW

Um dos mais relevantes diretórios internacionais, Chambers and Partners, reconheceu o FYMSA Advogados como EXCELENTE por sua atuação em SPORTS LAW na edição Industries & Sectors.

Agradecemos a todos os clientes e parceiros pela conquista, e parabenizamos nosso time de profissionais cotidianamente dedicados a conquistar os melhores resultados.

One of the most relevant international directories, Chambers and Partners, recognized FYMSA Advogados as EXCELLENT for its performance in SPORTS LAW in Insdustries & Sectors edition. 

We thank all our clients and partners for the achievement, and congratulate our team of professionals who are daily dedicated to achieve the best results.